Exigências regulatórias da UE podem afetar pequenos cafeicultores

O Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) pode trazer desafios para os pequenos cafeicultores brasileiros que desejam exportar sua produção para o bloco europeu. De acordo com um estudo do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as restrições impostas pelo EUDR podem dificultar a venda de café para a UE, especialmente para micro e pequenos produtores.

As principais exigências do EUDR incluem a comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. Isso pode ser um desafio para os pequenos produtores, que muitas vezes não têm os recursos necessários para implementar sistemas de rastreabilidade e comprovar a origem sustentável de suas safras.

Impactos do EUDR no setor cafeeiro

O estudo da UFRJ aponta que o café é a commodity mais afetada pelo EUDR, com mais da metade da produção brasileira sendo exportada para a UE. Além do café, outras commodities como gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira também podem ser afetadas.

As autoras do estudo destacam que o EUDR pode ser considerado uma forma de “protecionismo verde”, ou seja, um meio de usar propósitos de conservação ambiental para proteger fazendeiros locais da concorrência externa. Isso pode gerar custos adicionais para os exportadores, resultando em barreiras não tarifárias ao comércio.

Consequências e caminhos

As consequências do EUDR podem incluir a perda de participação no mercado europeu de café para os pequenos produtores brasileiros. No entanto, as autoras do estudo sugerem que o adiamento da vigência do EUDR para os próximos anos abre uma janela estratégica de negociação diplomática para o agronegócio sul-americano.

Algumas das soluções propostas incluem o reconhecimento de sistemas de monitoramento locais já operantes, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores sul-americanos.

• Principais commodities afetadas pelo EUDR: café, gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira
• Consequências do EUDR: perda de participação no mercado europeu de café, aumento dos custos para os exportadores
• Soluções propostas: reconhecimento de sistemas de monitoramento locais, criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro

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