CMN Veta Taxa de Cadastro em Crédito para Motoristas de App
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, nesta quinta-feira (25), que as instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro. Essa iniciativa, lançada em maio, oferece financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos com padrões de sustentabilidade.
O Programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. O objetivo é facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, com foco em veículos mais eficientes e menos poluentes.
A decisão do CMN impede que bancos e demais instituições financeiras participantes cobrem do cliente a taxa referente à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados e outras informações cadastrais. No entanto, as instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam de acordo com as regras do financiamento e sejam informados previamente aos clientes.
- Encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito;
- Tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato e divulgadas oficialmente pelas instituições.
O CMN é o órgão responsável por formular as diretrizes gerais do sistema financeiro nacional, sendo presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Essa decisão visa proteger os motoristas de aplicativos e taxistas, garantindo que eles tenham acesso a crédito sem serem sobrecarregados por taxas adicionais.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link