BC Amplia Abertura de Contas em Moeda Estrangeira para Empresas
O Banco Central editou uma resolução que amplia as possibilidades de abertura e movimentação de contas de depósito em moeda estrangeira no país. O objetivo é modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas que realizam operações no mercado internacional.
A nova norma, que entra em vigor em 1º de outubro deste ano, não altera as regras que restringem o uso de moeda estrangeira para pagamentos no país nem interfere na formação da taxa de câmbio. Pelas regras atuais, essas contas já podem ser usadas por determinados agentes econômicos, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e empresas de alguns setores específicos.
Quem Pode Ter Contas em Moeda Estrangeira?
A nova medida amplia o rol de titulares e inclui novas categorias, como:
- Pessoas jurídicas exportadoras de bens
- Empresas com dívidas externas
- Sociedades com participação estrangeira no capital
- Entidades não residentes que realizem operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil
A ampliação busca acompanhar a crescente integração da economia brasileira ao ambiente internacional e a evolução do mercado financeiro.
A norma estabelece condições específicas para o uso dessas novas modalidades de conta, com o objetivo de garantir segurança e gestão adequada de risco. Entre as exigências está a proibição de saques e depósitos em espécie.
Benefícios para as Empresas
A expectativa é que a medida traga benefícios para as empresas com atuação internacional, como melhora na gestão de recursos, redução da exposição cambial e ganho de competitividade. Além disso, a medida pode atrair para o sistema financeiro nacional serviços hoje prestados no exterior.
O Banco Central ressaltou que continuam valendo todas as exigências ligadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
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