INSS Autoriza Remanejamento de Servidores para Reforçar Análise de Pedidos do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o remanejamento temporário de até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional para reforçar o setor responsável pela avaliação social de pessoas com deficiência que solicitam benefícios previdenciários e assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa medida visa agilizar o processo de análise de pedidos e reduzir as filas de espera.

A portaria que estabelece o remanejamento foi assinada em 27 de maio e prevê a adequação funcional de assistentes sociais e analistas atualmente lotados no Serviço de Reabilitação Profissional. Os servidores selecionados passarão a atuar na realização de Avaliações Sociais, etapa necessária para a concessão de benefícios destinados a pessoas com deficiência.

O reforço será distribuído entre as seis superintendências regionais do INSS, com a região Nordeste recebendo o maior número de servidores, 30 profissionais. A adesão ao remanejamento será voluntária, e a portaria estabelece prioridade para servidores com perfil para atendimento remoto, participantes do Programa de Gerenciamento de Benefícios e profissionais que não exerçam atuação híbrida entre os serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social.

A medida foi criticada pela Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg), que avalia que a transferência de servidores pode enfraquecer o atendimento prestado pelo setor de Reabilitação Profissional. A entidade defende que o enfrentamento das filas do INSS deve ocorrer por meio da ampliação da força de trabalho e da recomposição do quadro de servidores, e não pelo deslocamento de profissionais entre áreas consideradas estratégicas.

Além disso, a Anaseg destaca que o remanejamento pode gerar impactos sobre o acompanhamento de segurados que dependem de programas de reabilitação para retornar às atividades profissionais após afastamentos por incapacidade temporária. A entidade pretende cobrar do governo medidas estruturais para fortalecer os serviços da autarquia.

Em outro desenvolvimento, uma mudança nas regras de acesso ao BPC entrou em vigor, permitindo que beneficiários do Bolsa Família permaneçam no programa enquanto aguardam a conclusão da análise do pedido do benefício assistencial. Isso cria um período de transição entre os dois programas e evita que famílias percam o Bolsa Família antes da decisão final sobre a concessão do BPC.

Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, incluindo renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, idade igual ou superior a 65 anos ou comprovação de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, e inscrição atualizada no Cadastro Único. Além disso, é necessário ter um CPF de todos os integrantes da família e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no título de eleitor ou na base da Polícia Federal.

• Requisitos para ter acesso ao BPC:
  • Renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo
  • Idade igual ou superior a 65 anos ou comprovação de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial
  • Inscrição atualizada no Cadastro Único
  • CPF de todos os integrantes da família
  • Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, de forma transitória, no título de eleitor ou na base da Polícia Federal

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link