Brasil rebate EUA e chama investigação comercial de ingerência
O governo brasileiro reagiu com dureza à conclusão preliminar da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em nota divulgada, o Palácio do Planalto afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais contra o Brasil e classificou a apuração como uma tentativa de interferência em assuntos internos do país.
O governo brasileiro argumenta que a investigação não encontra respaldo nos números do comércio bilateral e destaca que os Estados Unidos acumulam superávit nas trocas comerciais com o Brasil há anos. Além disso, o mercado brasileiro é amplamente aberto aos produtos americanos, com 76% das importações vindas dos EUA entrando no Brasil sem imposto de importação em 2025.
Defesa do Pix
Um dos principais pontos contestados pelo Brasil é a inclusão do PIX entre os temas investigados. O governo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo banco central do Brasil e que tem regras aplicadas de forma igual para empresas nacionais e estrangeiras.
Além disso, o governo rebateu outras alegações levantadas pelos Estados Unidos durante a investigação, incluindo acordos comerciais do Mercosul, corrupção, propriedade intelectual, etanol e açúcar, e meio ambiente. O Brasil também afirmou que poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso considere que medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Principais pontos da nota do governo brasileiro
- A investigação não encontra respaldo nos números do comércio bilateral;
- O mercado brasileiro é amplamente aberto aos produtos americanos;
- O sistema de pagamentos instantâneos (PIX) é uma infraestrutura pública administrada pelo banco central do Brasil;
- O Brasil poderá recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso considere que medidas adotadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.
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