BC Exigirá Auditoria Independente de Empresas de Cripto
Starting em 1º de junho, as empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, terão de apresentar um relatório de auditoria independente para ter o funcionamento autorizado. O Banco Central (BC) editou uma instrução normativa que atinge as chamadas Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs).
As novas regras reforçam a regulamentação do setor iniciada no ano passado. Agora, as empresas terão de apresentar um relatório de “asseguração razoável” elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso significa que as empresas terão de demonstrar que possuem controles adequados para prevenir crimes financeiros, especialmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Como Funcionará
A auditoria deverá verificar se as empresas possuem controles adequados para identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir as regras de prevenção a ilícitos previstas na legislação brasileira. A autoridade monetária afirma que a medida busca aumentar a segurança dos processos de autorização e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos.
Além disso, a exigência faz parte de um pacote maior de regulamentação das plataformas de criptoativos no país. Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil.
Regulação Ampliada
As medidas incluem:
- Exigência de auditoria independente para as SPSAVs
- Manutenção de sigilo sobre dados e operações de clientes, seguindo a Lei Complementar 105
- Comunicação de operações suspeitas às autoridades
- Estabelecimento de novas regras contábeis para ativos virtuais
Essas medidas visam equilibrar inovação e segurança, reduzindo espaço para fraudes e golpes financeiros. Com a regulamentação, o Banco Central busca aumentar a transparência e a confiabilidade das informações prestadas pelas empresas do setor.
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