Fim da Escala 6×1: Entenda as Novas Regras
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1, redesenhando as regras da jornada de trabalho no Brasil. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC prevê mudanças em descanso semanal, horas extras, acordos coletivos e funcionamento de escalas especiais. A jornada máxima semanal será reduzida em duas etapas: para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e para 40 horas semanais após um ano.
Como Ficará a Jornada de Trabalho?
A Constituição limita a jornada a 44 horas semanais e oito horas diárias. A PEC reduz esse teto em duas etapas. A proposta também mantém o limite constitucional de oito horas diárias, mas permite compensações negociadas em acordos coletivos.
- A jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, 60 dias após a promulgação.
- A jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas, após um ano.
- O limite constitucional de oito horas diárias será mantido.
O que Muda na Escala 6×1?
A PEC altera diretamente o artigo 7º da Constituição para estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana. Um desses descansos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Com isso, o modelo tradicional da escala 6×1 deixa de ser a regra geral da jornada brasileira.
A PEC também abre espaço para escalas 5×2 e para outros formatos negociados por categoria. Categorias submetidas a plantões, turnos contínuos ou jornadas especiais poderão continuar funcionando por meio de acordos ou convenções coletivas.
Outras Mudanças
A PEC proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada. A redução das horas trabalhadas não poderá gerar corte proporcional de salários nem alteração dos pisos salariais já definidos em convenções coletivas.
A proposta não altera diretamente as regras de pagamento de horas extras. A Constituição continuará garantindo adicional mínimo de 50% para horas trabalhadas além da jornada regular.
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