Aprovação do Piso Salarial para Professores da Educação Básica
O Senado aprovou, na terça-feira, 26, a Medida Provisória 1334/2026, que estabelece um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê um reajuste de 5,4% do piso do magistério em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Além disso, muda o critério de atualização do piso, que agora será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, repassando recursos a Estados e municípios para custear a educação básica. A fórmula anterior teria resultado em uma recomposição de 0,37%, enquanto a nova regra garante 5,4% de reajuste.
A relatora da Medida Provisória, a senadora Professora Dorinha Seabra, incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto da MP para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano.
A medida também estabelece um teto e um piso para as correções futuras, garantindo que o reajuste não supere a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem seja inferior ao INPC.
Principais Pontos da Medida Provisória
- Reajuste de 5,4% do piso do magistério em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63;
- Mudança no critério de atualização do piso, com base na soma do INPC mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb;
- Estabelecimento de um teto e um piso para as correções futuras, garantindo que o reajuste não supere a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem seja inferior ao INPC.
A aprovação da Medida Provisória é um importante passo para a valorização dos professores da educação básica e para a melhoria da qualidade da educação pública no Brasil.
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