PGR apoia redução de pena de homem que quebrou relógio de Dom João VI

Caso de Vandalismo no Palácio do Planalto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à redução de pena do mecânico Antônio Cláudio Ferreira, condenado por atos golpistas em 8 de janeiro de 2023. Ferreira ficou conhecido por ter quebrado o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto.

A pena de Ferreira, inicialmente fixada em 17 anos de prisão, deve ser reduzida em 133 dias, o equivalente a cerca de quatro meses. Isso ocorre porque ele concluiu o ensino médio através da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Motivos da Redução de Pena

De acordo com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a aprovação no ENCCEJA permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal. Além disso, a Lei de Execução Penal é benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão.

Os documentos enviados ao Supremo pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) mostram que Ferreira trabalhou 187 dias, leu quatro livros e foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio do ENCCEJA.

Relembre o Caso

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado e preso pela Polícia Federal como o autor da destruição do relógio histórico que pertenceu a Dom João VI durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A peça foi um presente do rei Luís XIV, da França, e chegou ao Brasil com a família real portuguesa, em 1808.

Ferreira foi localizado por meio de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pela PF.
O ato de vandalismo foi registrado por câmeras do Planalto e ganhou ampla repercussão após ser exibido no programa Fantástico, da TV Globo.
A partir disso, vizinhos e conhecidos do réu passaram a identificá-lo.

Com a redução de pena, Ferreira pode ter uma chance de readaptação ao convívio social, considerando o objetivo de facilitar a readaptação do reeducando ao convívio social.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link