Receita Federal dos EUA é Obrigada a Encerrar Investigações Contra Trump e Familiares
O Departamento de Justiça dos EUA ampliou um acordo com o presidente Donald Trump para encerrar um processo contra a Receita Federal dos EUA (IRS), incluindo uma cláusula que impede a agência de seguir adiante com cobranças tributárias contra o presidente, sua família ou seus negócios.
Essa cláusula foi divulgada após Trump concordar em desistir do processo em troca da criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para compensar pessoas que ele afirma terem sido prejudicadas por investigações ou ações penais federais. O fundo foi alvo de críticas de democratas.
A nova cláusula impede o IRS de seguir adiante com auditorias do presidente, de seus familiares ou de seus negócios, o que pode ser lucrativo para Trump. Em 2024, uma derrota em uma auditoria do IRS poderia custar mais de US$ 100 milhões ao ex-presidente.
Detalhes do Acordo
- O acordo foi assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche e publicado no site do Departamento de Justiça.
- A cláusula impede o IRS de seguir adiante com cobranças tributárias contra o presidente, sua família ou seus negócios.
- O fundo de US$ 1,8 bilhão será criado para compensar pessoas que Trump afirma terem sido prejudicadas por investigações ou ações penais federais.
A lei federal proíbe o presidente, o vice-presidente e outros integrantes do Executivo de ordenar ao IRS que inicie ou interrompa auditorias específicas. No entanto, essa proibição parece incluir uma exceção para o procurador-geral.
O Departamento de Justiça e o IRS não responderam de imediato a pedidos de comentário. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou após o anúncio do acordo com Trump.
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