Venezuela Negocia Contratos para Parceria com Petroleiras Internacionais
A PDVSA, petroleira estatal da Venezuela, apresentou um modelo de contrato para empresas de energia interessadas em operar no país, em um passo importante para tentar reativar a produção de petróleo. O documento estabelece as condições para que a PDVSA trabalhe com empresas na retomada de poços de petróleo, perfuração de novas áreas e comercialização da produção.
O modelo de contrato foi compartilhado com executivos do setor, consultores e outros integrantes da indústria no fim da semana passada. Segundo pessoas do setor familiarizadas com o documento, o modelo provavelmente representa uma posição inicial mais rígida da PDVSA nas negociações.
Empresas petrolíferas que já possuem acordos preliminares de produção com a PDVSA aguardavam há semanas pela definição desse marco contratual para iniciar as negociações formais. No entanto, à medida que advogados e consultores analisam o documento de 90 páginas, a reação do setor indica que transformar os acordos em contratos operacionais pode levar mais tempo do que o esperado.
Condições do Contrato
O contrato estabelece as seguintes condições:
- Mediação pela Organização Internacional para Mediação em caso de disputa contratual;
- Arbitragem em um tribunal arbitral em Paris, administrado pelo Escritório Internacional da Corte Permanente de Arbitragem;
- A Venezuela pode rescindir unilateralmente um acordo caso qualquer pessoa ligada à empresa operadora participe de “atos de desestabilização política”;
- Indenização limitada se o contrato for cancelado unilateralmente por “razões de interesse público” nos seis primeiros anos;
- Amplo liberdade ao Estado para definir impostos e royalties.
Essas condições contradizem licenças do Departamento do Tesouro dos EUA que regulam o alívio das sanções à Venezuela promovido pelo governo Trump desde o início do ano.
O documento é assinado pelo presidente da PDVSA, Héctor Obregón, remanescente do governo de Nicolás Maduro e alvo de sanções internacionais. Nem a PDVSA nem o Ministério da Informação da Venezuela responderam aos pedidos de comentário.
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