Revogação da Taxa das Blusinhas: Uma Decisão que Corrige Distorções
A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como taxa das blusinhas, é vista como uma medida que corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada. De acordo com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a aplicação da taxa resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda.
A taxa de 20% foi aplicada em compras internacionais online de até US$ 50, mas o governo federal decidiu zerar esse imposto. A Amobitec avalia que a medida foi justificada como uma forma de estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos, mas esses efeitos não foram verificados ao longo do período de vigência.
Impacto da Taxa das Blusinhas
De acordo com estudos da Global Intelligence Analytics, a taxa das blusinhas resultou em:
- Aumento de preços e lucros, sem contrapartida em geração de emprego e renda;
- Ausência de ganhos em nível de emprego;
- Reajustes acima da inflação;
- Redução da demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
A análise da Amobitec considera dados públicos de diferentes bases oficiais, como Receita Federal e PNAD, de 2018 a 2025, e os compara ao comportamento desses setores antes e após a implementação da taxação.
Expectativas com a Revogação da Taxa
Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda. O modelo anterior criava uma desigualdade, já que consumidores de maior renda têm melhores condições para adquirir, durante viagens internacionais, bens no exterior, livres de taxações, enquanto os mais pobres dependem das compras online.
A Amobitec acredita que a revogação representa o retorno a um modelo mais alinhado a práticas internacionais, sem prejuízo relevante para a economia.
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