Fim da “taxa das blusinhas”: Mudanças nas Compras Internacionais

As compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras ficarão mais baratas a partir de agora, com a entrada em vigor da medida provisória que elimina o imposto federal sobre encomendas de até US$ 50. Essa decisão encerra a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas” e altera novamente as regras do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para regularizar importações de baixo valor.

A mudança reduz o custo das encomendas internacionais, mas as compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maior parte do país. Isso significa que o preço final dos produtos seguirá acima do valor original da mercadoria. No entanto, a redução da cobrança diminui de forma relevante o custo das encomendas internacionais.

Antes da medida, o produto recebia primeiro a incidência do imposto de importação de 20%. Depois, o ICMS estadual era calculado sobre o valor total da compra já acrescido da tarifa federal. Agora, com a retirada do imposto de importação, permanece apenas a cobrança do ICMS.

Segundo cálculos iniciais, uma compra de US$ 50 que antes chegava a cerca de R$ 354 pode cair para aproximadamente R$ 295 após a mudança tributária. Isso representa uma redução significativa no custo das compras internacionais.

A motivação política por trás da decisão é uma mudança de direção do governo federal, que menos de dois anos após a criação da cobrança, agora defende a redução da carga tributária para estimular as compras internacionais. A equipe econômica busca cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB neste ano, e a perda da receita da “taxa das blusinhas” ocorre em um momento crítico.

• A arrecadação com as encomendas internacionais cresceu desde a criação da cobrança, com R$ 1,78 bilhão recolhidos apenas nos quatro primeiros meses de 2026.
• Em 2025, a arrecadação com a “taxa das blusinhas” alcançou R$ 5 bilhões, valor recorde para esse tipo de tributação.
• A redução da carga tributária pode estimular as compras internacionais e beneficiar os consumidores, mas também pode afetar a arrecadação do governo.

Em resumo, a eliminação da “taxa das blusinhas” reduz o custo das compras internacionais, mas as compras continuam sujeitas ao ICMS estadual. A mudança é uma mudança de direção do governo federal e pode ter impactos significativos na arrecadação e no comércio internacional.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link