Regulamentação do Programa de Renovação de Ônibus e Caminhões
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acesso a crédito destinado à renovação de veículos de transporte no país, regulamentando a segunda etapa do Move Brasil. O programa busca facilitar a compra de caminhões, ônibus e outros veículos por profissionais e empresas do setor.
O programa atende diferentes perfis do setor de transporte, incluindo transportadores autônomos, profissionais ligados a cooperativas, pequenos empresários individuais e empresas de transporte rodoviário e urbano. O financiamento será oferecido por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também coordena o programa.
Como Funciona o Crédito
O crédito oferece juros reduzidos e condições especiais para quem precisa trocar ou modernizar a frota de veículos profissionais. As taxas variam conforme o tipo de comprador e o impacto ambiental da operação. Quanto mais sustentável for a troca do veículo, menor tende a ser o juro.
- 1% ao ano: autônomos que trocarem veículo antigo por novo/seminovo com sucateamento
- 2% ao ano: autônomos sem contrapartida ambiental
- 3% ao ano: empresas com troca de veículo antigo por novo
- 5,5% ao ano: empresas sem exigência ambiental
Além disso, os agentes operadores aplicam suas taxas, que podem chegar a até 8,8% ao ano para autônomos, até 3% ao ano para empresas e até 1,25% ao ano para o BNDES. O prazo para pagar o financiamento varia de até 120 meses (10 anos) para autônomos, com até 12 meses de carência, e até 60 meses (5 anos) para empresas, com até 6 meses de carência.
Incentivo à Sustentabilidade
O programa também busca reduzir a poluição, incentivando a retirada de veículos antigos de circulação e a adoção de padrões ambientais definidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). A expectativa do governo é que a medida ajude a modernizar a frota de transporte no Brasil, reduzir custos operacionais para motoristas e empresas, diminuir a emissão de poluentes e melhorar a eficiência logística no país.
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