Novas Regras de Segurança para Transferências Eletrônicas Internacionais
O Banco Central (BC) aprovou uma resolução que visa reforçar a segurança e transparência em transferências eletrônicas internacionais, conhecidas como eFX. A partir de outubro, apenas instituições autorizadas pelo BC poderão executar esse serviço.
As instituições que não possuem autorização ainda podem operar o eFX, mas devem solicitar permissão ao BC até maio de 2027. Além disso, as instituições que fornecem o serviço devem enviar informações detalhadas ao BC todos os meses e utilizar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX.
Essas novas regras são resultado de uma consulta pública realizada em 2025 e visam alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais. O objetivo é garantir uma maior segurança e transparência em transferências eletrônicas internacionais.
Ampliação do Serviço eFX
Embora tenha restringido a segurança do serviço eFX, o BC também estendeu a utilização do serviço a investimentos no mercado financeiro e de capitais no Brasil e no exterior. O limite para essas transações será de US$ 10 mil por operação.
O eFX é um serviço regulamentado pelo BC desde 2022 e é utilizado para:
- Pagar compras no exterior;
- Contratar serviços internacionais;
- Fazer transferências de recursos.
Diferentemente das operações comuns de câmbio, o eFX não requer contratos individuais para cada operação, o que o torna uma opção mais prática e eficiente para transferências eletrônicas internacionais.
O BC está trabalhando para garantir que as transferências eletrônicas internacionais sejam realizadas de forma segura e transparente, o que é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro.
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