Justiça entende que Meta está falhando com crianças no Facebook e Instagram

A Comissão Europeia publicou um relatório afirmando que a Meta violou leis locais ao não oferecer mecanismos suficientes para impedir o acesso de jovens menores de 13 anos às redes sociais da empresa.

A investigação preliminar da UE entende que a Meta não “reforça adequadamente” o limite mínimo de 13 anos de idade para criar uma conta no Facebook ou no Instagram, o que viola a Lei de Serviços Digitais do bloco de países. Segundo o relatório, crianças podem apenas incluir uma data de nascimento falsa na hora do cadastro e burlar os mecanismos.

Além disso, a Comissão critica os recursos usados para denunciar uma conta abaixo do limite de idade, com até sete toques na tela para enviar uma denúncia.

Reações da Meta

Um porta-voz da Meta discordou da decisão e reforçou que a identificação de idade é um problema geral na indústria. A empresa afirmou que continuará a investir em tecnologias para encontrar e remover utilizadores menores de idade e que terá mais informações para partilhar na próxima semana sobre medidas adicionais que serão implementadas em breve.

A Meta também liberou recentemente um recurso para informar aos pais quais temas são consultados pelos filhos no assistente Meta AI.

Consequências possíveis

O relatório faz parte de uma investigação preliminar da Comissão Europeia e agora a Meta tem um espaço para responder. Caso o órgão confirme as descobertas na investigação final, a empresa pode sofrer multas severas aplicadas sobre o volume de negócios anual.

Alguns pontos importantes sobre o caso incluem:

A Meta é alvo de investigações em diferentes países pela postura com relação a crianças e adolescentes nos respectivos apps.
A empresa liberou mais ferramentas de controle parental para menores de 17 anos, além de informar pais e responsáveis sobre atividades sensíveis dos jovens nessas plataformas.
A Comissão Europeia está trabalhando para garantir que as empresas de tecnologia cumpram as leis de proteção de dados e de segurança online.

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