Combate à Violência Financeira Contra Idosos Avança na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo no combate à violência financeira contra idosos, aprovando um projeto de lei que visa prevenir e punir esse tipo de abuso. O projeto estabelece regras para instituições financeiras, cria um novo crime e mecanismos de proteção para esse grupo vulnerável.
Entre as medidas previstas, está a capacitação dos funcionários de bancos, cooperativas de crédito e cartórios para identificar sinais de abuso ou exploração financeira. Além disso, será obrigatória a comunicação imediata de suspeitas de fraude às autoridades competentes, como a Polícia Civil e o Ministério Público.
Medidas de Proteção
- Proibição de instituições financeiras de realizar operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais;
- Exigência de contrato físico disponível para leitura e assinatura do cliente;
- Criação de um crime específico para quem obtiver vantagem ilícita contra idosos por meio de fraude, abuso de confiança ou uso de recursos eletrônicos ou bancários;
- Pena prevista de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, com aumento de pena se for cometido por parentes, representantes legais ou pessoas em posição de confiança da vítima.
O projeto também prevê o fomento a tecnologias assistivas e sistemas de alerta para proteger pessoas com limitações sensoriais ou cognitivas e pessoas idosas contra fraudes. Além disso, as ações serão integradas ao já existente Fundo Nacional do Idoso, em vez de criar um novo fundo.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente votado no Plenário da Câmara. Em seguida, precisará ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.
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