Governo Lula Oficializa Gás do Povo como Política Pública Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o programa Gás do Povo como uma política pública federal, medida publicada no Diário Oficial da União. Isso assegura a formalização do programa como uma diretriz oficial e permanente do Estado, com orçamento garantido para continuar em vigor.
O despacho de Lula destaca que o Gás do Povo é uma política pública federal de interesse da Política Energética Nacional, contribuindo para a promoção da transição energética justa, segura e inclusiva. Além disso, o programa visa enfrentar a pobreza energética, promover a proteção dos interesses do consumidor, garantir o abastecimento de GLP em todo o território nacional e promover a livre concorrência.
Objetivos e Melhorias
O governo também considera que o programa protege o meio ambiente e previne que recursos públicos caiam nas mãos de facções criminosas. Para atingir os objetivos da política, o despacho traz apontamentos de melhorias que devem ser feitas, incluindo:
- Exigências de segurança, como o cumprimento de regras do Inmetro e da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
- Monitoramento de preços
- Atualização de estudos sobre uso de lenha e carvão no Brasil
Essas diretrizes devem ser cumpridas pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) em até 240 dias, prorrogáveis. Com a oficialização do Gás do Povo como política pública federal, o governo busca promover a transição energética e melhorar a qualidade de vida da população.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link