União Paga Dívidas de Estados e Municípios

O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e de municípios. Essa ação beneficiou três governos estaduais e três prefeituras que estavam com débitos em atraso.

Os estados que receberam o pagamento do Tesouro Nacional foram:

• Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
• Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
• Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.

Em relação aos municípios, as prefeituras de Igatu (CE), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram suas dívidas pagas pela União, com valores de R$ 2,55 milhões, R$ 214,36 mil e R$ 65,94 mil, respectivamente.

No acumulado dos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios. Os dados acumulados mostram que os estados de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Amapá receberam pagamentos de R$ 492,85 milhões, R$ 389,74 milhões, R$ 86,87 milhões e R$ 19,55 milhões, respectivamente.

O governo federal também cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA). Essas dívidas são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.

Os estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) podem receber até R$ 20 bilhões em investimentos, com descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Além disso, o Rio Grande do Sul teve sua dívida suspensa por 36 meses devido às enchentes no estado em 2024, e os juros que corrigem a dívida anualmente serão perdoados pelo mesmo período.

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