Presidente Interino do Cade Deixa Autarquia e Será Substituído por Outro Provisório
O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima está deixando o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após nove meses como presidente interino. Com a ausência de um substituto indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Gustavo Augusto será substituído por outro interino, o conselheiro Diogo Thomson, a partir do dia 12 de abril.
Com o mandato de conselheiro se encerrando, Gustavo deixará a autarquia e conduzirá sua última sessão de julgamento no tribunal. Antes da sessão, ocorreu sua despedida, com a presença de autoridades como o ex-presidente do Cade Alexandre Cordeiro e o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco.
Indicações ao Cade Emperradas
As indicações ao Cade seguem emperradas e dependem da aprovação de outras indicações que precisam passar pelo Senado Federal. A principal delas é a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, o Cade seguirá operando no limite, com quatro conselheiros.
- O Cade está no centro do projeto de lei do Poder Executivo que regula a concorrência entre plataformas de internet.
- O projeto cria a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) e dá novas atribuições ao órgão.
- O conselho decidirá e fiscalizará sobre as obrigações especiais dos agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.
Outro tema sensível em que a autarquia vem sendo chamada pelo governo a atuar mais intensamente é o mercado de combustíveis, em meio ao aumento de preços decorrente da guerra no Irã.
Quórum no Tribunal
Com a saída de Gustavo Augusto, o órgão de defesa da concorrência ficará com quatro membros, o mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente também vota nos processos, inclusive na condição de relator.
Segundo advogados e economistas que atuam no Cade, com quatro conselheiros, não deverá se repetir o cenário de 2019 e 2023, quando os prazos chegaram a ser interrompidos.
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