Tribunal dos EUA Autoriza Busca de Bens de Vorcaro em Galerias e Empresas de Luxo
O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida concedeu permissão à EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master, para realizar uma busca detalhada por bens da instituição no exterior. Essa decisão foi tomada pelo juiz Scott Grossman, que manteve 24 dos 28 requerimentos feitos pela EFB entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano.
Os requerimentos incluem intimações a galerias de arte, varejistas de luxo e casas de leilão, além do banqueiro Daniel Vorcaro, com o objetivo de produzir provas. De acordo com a decisão, essas intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e outros com relação tanto aos devedores quanto a outras dezesseis entidades, incluindo o Sr. Vorcaro, definidas como as “Partes de Congelamento de Ativos”.
- A liquidante busca mapear ativos que possam ter sido ocultados e reexaminar transações financeiras realizadas entre Vorcaro — ou pessoas ligadas a ele — e as entidades intimadas.
- O juiz entendeu que a legislação brasileira justifica a investigação de partes controladoras cujos ativos possam estar entrelaçados aos ativos dos devedores.
- Segundo a decisão, “Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo banco central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”.
A defesa de Vorcaro classificou a investigação dos bens como genérica demais e sem alvo definido, mas o juiz afirmou que Vorcaro não demonstrou “causa justa” suficiente nem explicou como eventuais direitos à privacidade se aplicariam especificamente para impedir a descoberta de bens relevantes à administração da massa falida do Master.
Entre os pedidos de Vorcaro aceitos pelo magistrado americano está a aplicação da chamada “regra do processo pendente” para limitar o uso de investigações amplas pelo liquidante quando já existe um litígio formal em curso, no caso específico, sobre uma mansão de US$ 32 milhões na Flórida que estaria ligada a Vorcaro.
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