Projeto de Lei Propõe Correção do Saldo do FGTS pela Inflação
Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa alterar a forma como os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos. A proposta, de número 842/26, sugere que os saldos sejam corrigidos de acordo com a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano.
Atualmente, a correção do FGTS é feita com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano. No entanto, a nova proposta visa estabelecer uma regra mais justa e sustentável para os trabalhadores, independentemente de eventual distribuição de lucros do fundo.
Objetivos da Proposta
A proposta tem como objetivo criar um FGTS moderno e respeitoso com os direitos dos trabalhadores. De acordo com o deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, “esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores”.
Para alcançar esse objetivo, a proposta será analisada por três comissões: Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta precisará ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Principais Pontos da Proposta
- Correção do saldo do FGTS pela variação da inflação medida pelo IPCA
- Capitalização com juros de 3% ao ano
- Independência da distribuição de lucros do fundo
- Análise por três comissões antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado
A proposta visa beneficiar os trabalhadores que têm contas no FGTS, garantindo que seus saldos sejam corrigidos de forma justa e sustentável. Se aprovada, a proposta pode ter um impacto positivo na economia e na vida dos trabalhadores.
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