Governo Brasileiro Manifesta Preocupação com Acordo Comercial entre Argentina e EUA
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com o acordo comercial firmado entre a Argentina e os Estados Unidos, liderados pelo presidente Javier Milei e Donald Trump, respectivamente. O acordo prevê a redução de tarifas e acesso dos EUA a minerais críticos, o que pode afetar as regras do Mercosul e alterar o equilíbrio tarifário dentro do bloco.
A avaliação do governo brasileiro foi formalizada em reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), instância executiva do Mercosul. A delegação brasileira alertou que os compromissos assumidos por Buenos Aires podem gerar atrasos em processos tarifários e criar distorções no comércio regional, além de possíveis barreiras adicionais para produtos do bloco.
Compatibilidade com a Tarifa Externa Comum (TEC)
Um dos principais pontos de atenção está na compatibilidade do acordo com a Tarifa Externa Comum (TEC), mecanismo que exige alíquotas uniformes de importação entre os países do Mercosul para determinados produtos. Técnicos avaliam se as concessões feitas pela Argentina podem violar esse princípio.
Outro foco de tensão é o fato de o acordo ter sido negociado bilateralmente, o que pode abrir precedente para mudanças na estrutura do tratado do Mercosul. Pelas regras do bloco, países membros não devem firmar acordos comerciais individuais que afetem o bloco sem coordenação conjunta.
Reação do Brasil e Perspectivas Futuras
A reação do Brasil ocorre em um momento em que o Mercosul já busca consolidar o acordo de livre comércio com a União Europeia. Isso aumenta a sensibilidade em torno de iniciativas paralelas que possam alterar regras comuns e afetar a integração econômica regional.
Algumas das principais preocupações incluem:
- A possibilidade de distorções no comércio regional;
- A criação de barreiras adicionais para produtos do bloco;
- A necessidade de coordenação conjunta para evitar precedentes perigosos.
A delegação argentina se comprometeu a esclarecer dúvidas levantadas pelos demais países e sugeriu a criação de um mecanismo para informar previamente o bloco sobre acordos comerciais preferenciais firmados por seus membros.
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