Governo quer barrar empresas que descumprirem tabela de frete mínimo
O governo brasileiro está trabalhando em um pacote de medidas para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento da tabela mínima de frete rodoviário. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país.
A medida faz parte de um esforço para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra. Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.
Segundo o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.
Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes companhias de diferentes setores da economia, o que, segundo o governo, reforça a necessidade de endurecer as regras. O governo pretende ampliar o monitoramento eletrônico dos fretes em todo o país, além de reforçar as ações presenciais.
A proposta também prevê responsabilização não só de transportadoras, mas também de embarcadores e até controladores em casos de irregularidades recorrentes. As medidas são discutidas em meio à insatisfação de caminhoneiros, que reclamam da alta do diesel e da falta de cumprimento da tabela mínima de frete.
- A tabela do frete foi criada em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.
- O governo mantém diálogo com lideranças da categoria e tenta evitar uma nova greve, como a registrada em 2018.
- A proposta prevê que as empresas que não cumprirem a tabela de frete possam ter sua carteira de registro suspensa ou cancelada.
O governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores. Com essas medidas, o governo busca garantir que as empresas que descumprem a tabela de frete sejam responsabilizadas e que os caminhoneiros recebam uma remuneração justa.
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