Governo Propõe Redução de ICMS sobre Diesel Importado

O governo federal propôs que os estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. Essa medida visa conter a alta dos preços dos combustíveis, que tem sido impulsionada pela guerra no Oriente Médio e pela dependência do Brasil de importações para cerca de 30% do consumo de diesel.

A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 3 bilhões por mês para os estados.

Impacto Fiscal e Medidas Complementares

A zeragem do imposto pode gerar uma renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados, com R$ 1,5 bilhão sendo coberto pelo governo federal. A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio, e pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.

Além disso, o governo também anunciou outras medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, incluindo a redução de tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, e subsídios à produção interna.

Negociação e Risco de Greve

A decisão final depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.

O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, como ocorreu em 2022, e destacou a importância do diálogo federativo. A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país, evitando impactos no abastecimento e na inflação.

• Medida proposta: zerar ICMS sobre diesel importado
• Compensação: 50% da perda de arrecadação será coberta pelo governo federal
• Validade: até 31 de maio
• Impacto fiscal: R$ 3 bilhões por mês para os estados

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