Sessão do TCU terá auditoria sobre participação do BNDESPar em empresas do Grupo EBX
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma sessão na próxima quarta-feira, 18, para votar sobre uma auditoria que examina as participações acionárias do BNDESPar em cinco empresas do Grupo EBX. Embora o detalhamento do processo ainda não seja público, essa auditoria é um dos principais destaques da pauta da sessão.
Além disso, também será votado um processo de levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro. Isso visa entender melhor como essas empresas estão contratando serviços e produtos, o que pode ter implicações significativas para a gestão de recursos públicos.
Outro ponto importante da pauta é a representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização de contrato de compra e venda de energia no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Essa representação busca esclarecer se houve falhas na fiscalização e no tratamento regulatório desses contratos, o que poderia afetar a eficiência e a transparência do setor energético.
Os destaques da sessão incluem:
- Representação sobre suposto descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e da Lei Orçamentária Anual de 2014.
- Representação que requer adoção de medida cautelar para evitar o comprometimento do Orçamento da União com as despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
- Auditoria sobre as participações acionárias do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.
- Levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.
Essa sessão do TCU é crucial para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal no setor público, especialmente em áreas como a participação do BNDESPar em empresas do Grupo EBX e a gestão de contratações em empresas estatais do setor nuclear.
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