IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

A Receita Federal anunciou uma novidade importante para os contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizeram a declaração: eles receberão automaticamente a restituição. Essa medida visa beneficiar os pequenos contribuintes que, por algum motivo, tiveram uma retenção em um determinado mês, mas não são obrigados a prestar declaração.

Segundo o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, “muita gente tem direito à restituição e nem sabe”. Ele explicou que, por exemplo, um trabalhador de renda menor que é isento de fazer a declaração, mas que teve uma retenção em um determinado mês, não recebe a restituição porque não lembra disso. Para resolver esse problema, a Receita Federal criou um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, que será pago em 15 de julho.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio. Os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025 devem apresentar a declaração. Além disso, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês não terá impacto na declaração entregue em 2026, pois a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Aqui estão os principais pontos a serem considerados:

Restituição automática para pequenos contribuintes que tiveram pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizeram a declaração;
Prazo para entrega da declaração do IRPF 2026: 23 de abril a 29 de maio;
Contribuintes que devem apresentar a declaração: residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025;
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda: não terá impacto na declaração entregue em 2026;
Calendário de pagamento de restituições: quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio de 2026.

Para ajudar os contribuintes a entender melhor as regras do IRPF 2026, a Radioagência Nacional terá 22 episódios da série Tira-Dúvidas do IR em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil.

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