Reajuste na Conta de Luz no Rio: Deputado Aciona Justiça

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajuste anual de até 15,46% na conta de energia elétrica. Esse aumento é considerado excessivo, especialmente quando comparado à inflação acumulada em um ano, que é de 4,44% até janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os principais fatores que pressionaram o reajuste, de acordo com a Aneel, foram os custos relacionados aos encargos setoriais e às despesas com transporte e aquisição de energia. No entanto, o deputado questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS cobrado da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Reajustes Autorizados

• Reajuste médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado.
• Reajuste médio de 8,59% para o consumidor da Light, concessionária que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, incluindo a capital, Rio de Janeiro.

Esses reajustes valem a partir do próximo domingo (15) e são considerados excessivos pelo deputado, que argumenta que os aumentos impõem “um peso excessivo ao bolso dos consumidores em um contexto de inflação significativamente menor”. Além disso, Lindbergh Farias lançou um abaixo-assinado contra a elevação, buscando mobilizar a população contra esses aumentos.

A Aneel, por sua vez, informou que seguiu o rito do processo tarifário e que a decisão foi tomada após instrução regular nas áreas técnicas e discussão e deliberação do colegiado em reunião pública. A Light informou que não iria se posicionar sobre o assunto, enquanto a Enel não retornou à Agência Brasil.

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