Ação Judicial Contestando Usinas Térmicas a Carvão
Uma ação civil pública foi registrada na 13ª Vara Federal de Brasília pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica. A ação questiona a inclusão de usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), previsto para acontecer no próximo dia 18 de março.
O objetivo do governo com o leilão é contratar reserva de potência para garantir segurança energética em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode variar. No entanto, segundo o instituto, usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir essa função.
Alguns pontos importantes sobre a ação judicial incluem:
- As usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir a função de reserva de potência.
- O tempo de acionamento dessas usinas pode chegar a até oito horas.
- A proposta do ministério prevê que as usinas permaneçam ligadas por pelo menos 18 horas consecutivas após o acionamento.
- Essa característica operacional pode transformar a reserva de potência em geração contínua, reduzindo a produção de fontes renováveis.
A ação também sustenta que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais assumidos pelo país, como o Acordo de Paris, além da Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O documento cita o histórico de impactos ambientais associados ao setor, incluindo a UTE Candiota III e a usina de Figueira.
Em resposta, o Ministério de Minas e Energia defende a realização do leilão e a inclusão de todas as fontes energéticas listadas como medida para reforçar o compromisso do país com o planejamento responsável e a segurança energética. No entanto, a ação judicial busca garantir que o Brasil continue a construir uma matriz energética limpa e sustentável.
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