Restrições ao Uso de Inteligência Artificial nas Eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral. Uma das principais medidas é a proibição de assistentes virtuais, como o ChatGPT, Gemini, Claude, DeepSeek e Copilot, de recomendar candidatos ou expressar preferências políticas aos eleitores.
Essa restrição é válida mesmo se o usuário solicitar expressamente uma sugestão ao chatbot. De acordo com o ministro e relator Kassio Nunes Marques, a regra visa impedir a interferência direta dos algoritmos na decisão do eleitorado brasileiro.
Proibição de Conteúdo Sintético Próximo à Votação
Além disso, o TSE estabeleceu um limite temporal rigoroso para a circulação de mídias geradas por IA. Fica proibida a veiculação de qualquer novo conteúdo sintético produzido ou alterado pela tecnologia nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
Fora desse período restrito, o uso de áudios, imagens e vídeos alterados digitalmente é permitido durante a campanha, desde que as campanhas informem de maneira explícita, destacada e acessível que se trata de um conteúdo manipulado e apontem qual tecnologia foi empregada.
Responsabilidade das Plataformas
As regras eleitorais de 2026 preveem a responsabilidade solidária das grandes empresas de tecnologia. Redes sociais e provedores de IA poderão ser punidos pela Justiça caso não retirem do ar, de forma imediata, conteúdos irregulares, ilícitos ou desinformativos gerados por inteligência artificial.
As plataformas também são obrigadas a banir contas operadas por robôs ou perfis falsos que atuem de forma reiterada para comprometer a integridade do processo eleitoral.
- Proibição de assistentes virtuais de recomendar candidatos ou expressar preferências políticas.
- Proibição de conteúdo sintético nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
- Responsabilidade solidária das grandes empresas de tecnologia.
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