Governo Revoga Aumento de Imposto para Smartphones e Eletrônicos
Após uma forte repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital, que havia sido anunciado no início do mês.
A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Essa decisão ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que reduz alíquotas para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil. Com isso, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%, revertendo a proposta anterior que previa uma elevação para 20%.
Outros produtos que tiveram as tarifas restabelecidas incluem notebooks, gabinetes com fonte de alimentação, placas-mãe, mouses e track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD. Essas alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
- A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
- O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas.
- A Instituição Fiscal Independente (IFI) previa uma receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
A pressão política foi um fator importante para a decisão do governo de recuar parcialmente. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas e já estava prevista nas regras de ex-tarifário.
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