Mapa de Risco: Os planos do governo para taxar isentos após derrota no Congresso

A equipe econômica do governo está discutindo mudanças na tributação de aplicações financeiras atualmente isentas, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Essa discussão ganhou força após a derrota da Medida Provisória 1303 no Congresso, que previa um aumento de Imposto de Renda sobre esses papéis.

De acordo com a analista Bianca Lima, do programa Mapa de Risco, do InfoMoney, o governo já tentou avançar na proposta em 2025 sem sucesso. A derrota da MP 1303 deixou claro o impasse político e a dificuldade de aprovar mudanças na tributação desses instrumentos financeiros.

A avaliação dentro da Fazenda é de que houve crescimento excessivo desses instrumentos, gerando distorções na gestão da dívida pública e no mercado de títulos do Tesouro. No entanto, a leitura no mercado é de que a iniciativa pode representar aumento indireto de carga tributária.

Caminho alternativo

Com a resistência do tema no Legislativo, especialmente da bancada do agronegócio e de setores ligados à infraestrutura, o governo estuda alternativas fora da via parlamentar. Algumas das hipóteses em análise incluem:

• Uso de decreto para alterar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tributo de natureza regulatória que pode ser ajustado pelo Executivo.
• Mudanças via Conselho Monetário Nacional (CMN), restringindo o lastro desses títulos.

Segundo Bianca Lima, a Fazenda sustenta que há base jurídica para alterar o IOF por decreto, e que a medida não teria objetivo arrecadatório, mas sim sanar distorções no mercado.

Impacto potencial

A eventual mudança teria efeitos relevantes sobre o custo de financiamento do agronegócio, do setor imobiliário e da infraestrutura, áreas que dependem desses instrumentos para captação de recursos. Além disso, pode alterar a atratividade relativa desses papéis para investidores pessoa física, que hoje buscam isenção como diferencial competitivo frente aos títulos públicos.

É importante notar que a discussão ocorre em meio à preparação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano, e que o mercado observa se o governo pode incorporar eventual aumento de arrecadação já nos próximos relatórios fiscais.

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