Celso Amorim Defende Reciprocidade em Acordo Comercial com a União Europeia

O ex-chanceler Celso Amorim defendeu que o governo brasileiro aplique salvaguardas comerciais à União Europeia de forma recíproca, caso o bloco utilize esse expediente para limitar a importação de produtos do agronegócio nacional no âmbito do acordo com o Mercosul.

Amorim afirmou que o acordo tem relevância geopolítica e que os dois lados defendem a manutenção do sistema multilateral de comércio, no qual disputas são resolvidas por meio de regras. Ele considerou que pode haver dificuldades políticas na Europa, mas disse que é de interesse do bloco europeu implementar o acordo para evitar o isolamento.

Proposta de Decreto Presidencial

O governo brasileiro está elaborando uma proposta de decreto presidencial para regulamentar um sistema de proteção a produtores nacionais em setores que podem sofrer impactos com a concorrência vinda da Europa. A proposta de decreto presidencial já foi distribuída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a outras pastas, como Itamaraty, Fazenda, Agricultura e Casa Civil.

A expectativa do vice-presidente Geraldo Alckmin é que o decreto seja publicado nos próximos dias e que tenha validade e medidas cabíveis para todos os acordos a serem assinados pelo País.

Salvaguardas Agrícolas

O Parlamento Europeu aprovou as salvaguardas agrícolas acertadas entre os países do bloco para destravar o acordo. Elas estabelecem mecanismos para proteger produtores de uma lista de produtos sensíveis, se houver prejuízos, o que inclui aves, carne bovina, ovos, açúcar e frutas cítricas, entre outros.

A Comissão Europeia havia inicialmente proposto um gatilho de 10%, mas o Parlamento Europeu reduziu – um aceno ao agro europeu.

Preocupações Globais

O ex-chanceler Celso Amorim também expressou preocupação com as tensões no Oriente Médio, especialmente com a expansão territorial de Israel. Ele reverberou críticas do governo brasileiro à expansão territorial de Israel e manifestou ressalvas às declarações do embaixador americano Mike Huckabee.

Além disso, Amorim defendeu a elevação dos investimentos nas Forças Armadas e na Defesa, destacando a importância de ter um mínimo de capacidade de dissuasão para tornar um ataque ao Brasil algo caro.

• Celso Amorim defende reciprocidade em acordo comercial com a União Europeia.
• Proposta de decreto presidencial para regulamentar sistema de proteção a produtores nacionais.
• Salvaguardas agrícolas aprovadas pelo Parlamento Europeu.
• Preocupações globais com as tensões no Oriente Médio e a expansão territorial de Israel.
• Defesa da elevação dos investimentos nas Forças Armadas e na Defesa.

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