Acordo Mercosul-UE: O que você precisa saber
O acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado por unanimidade pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) em 24 de janeiro. Esse acordo cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
Principais pontos do acordo
- Eliminação de tarifas alfandegárias: redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Ganhos imediatos para a indústria: tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves e equipamentos de transporte;
- Acesso ampliado ao mercado europeu: empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Salvaguardas agrícolas: a UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima de limites definidos;
- Compromissos ambientais obrigatórios: produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Regras sanitárias continuam rigorosas: a UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
- Comércio de serviços e investimentos: redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros;
- Proteção à propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Pequenas e médias empresas (PMEs): capítulo específico para PMEs, com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação.
O acordo ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, bem como pelo Parlamento Europeu. A entrada em vigor se dará apenas após a conclusão de todos os trâmites.
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