Senadores Democratas Apresentam Projeto para Reembolso de Tarifas
Um grupo de 22 senadores democratas dos EUA apresentou uma legislação que visa forçar o governo do presidente Donald Trump a reembolsar integralmente as tarifas derrubadas pela Suprema Corte dos EUA. A legislação exige que o reembolso seja feito no prazo de 180 dias, incluindo juros, e que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) priorize as pequenas empresas.
A Suprema Corte não deu instruções sobre reembolsos quando derrubou as amplas tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). No entanto, os democratas estão determinados a garantir que as empresas e os cidadãos afetados sejam compensados.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei exige que a CBP reembolse todas as tarifas baseadas na IEEPA ilegalmente impostas por Trump, mais juros, mesmo que os direitos de importação fossem finalizados ou “liquidados” pela CBP. Isso afetaria uma grande quantidade de receita, estimada em mais de US$175 bilhões.
Os principais democratas nas comissões de Finanças, Pequenas Empresas e Relações Exteriores do Senado co-patrocinaram o projeto de lei, incluindo o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, e os senadores Ron Wyden, Edward Markey e Jeanne Shaheen.
Reações ao Projeto de Lei
Um porta-voz do líder da maioria republicana no Senado, John Thune, se recusou a comentar se o projeto de lei dos democratas seria considerado. Já o presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Mike Johnson, disse que a Câmara evitaria a questão sobre a devolução da receita tarifária, deixando que a Casa Branca resolva o assunto.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que o governo seguiria a decisão dos tribunais inferiores sobre os reembolsos, mas que isso pode levar semanas ou meses.
- A CBP deve suspender a cobrança das tarifas da IEEPA a partir de terça-feira.
- A decisão da Suprema Corte tornou mais de US$175 bilhões em cobranças de tarifas IEEPA sujeitas a possíveis reembolsos.
- O projeto de lei dos democratas visa garantir que as empresas e os cidadãos afetados sejam compensados pelo governo.
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