Governo do Distrito Federal Propõe Uso de Imóveis Públicos para Reforçar Caixa do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza o uso de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Essa medida faz parte do plano para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e recompor as perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Os imóveis, que incluem o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e terrenos em várias regiões do DF, poderão ser utilizados para reduzir os riscos aos credores em caso de inadimplência e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB. A proposta não implica necessariamente a venda imediata desses bens, mas sim seu uso como garantia para a captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Medidas Previstas no Projeto de Lei
- Integralização de capital com bens móveis ou imóveis;
- Alienação (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco;
- Adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
Caso aprovado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas. Essas alternativas podem ser adotadas de forma isolada ou combinada, visando a capitalização do banco.
A necessidade de aporte de capital ganhou força após o Banco Central sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço. A venda de carteiras de crédito a bancos privados, iniciada pelo BRB, não elevou o patrimônio líquido, fator essencial para a saúde financeira da instituição.
A Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei nas próximas semanas, considerando as complicações adicionais, como a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal, que impede a obtenção de crédito com garantia do Tesouro Nacional.
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