Verificação de Idade nos Aplicativos: O que Você Precisa Saber

Recentemente, aplicativos populares como YouTube, Discord e ChatGPT anunciaram novos mecanismos para verificação de idade dos usuários. Essa mudança é resultado de pressões regulatórias globais para aumentar a segurança de menores de 18 anos na internet.

No Brasil, a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei da Adultização” e ECA Digital, foi sancionada pelo Presidente da República em setembro de 2026 e tem a verificação de idade como um dos pilares. Isso significa que as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo impróprio para menores de 18 anos devem aplicar mecanismos de verificação de idade a cada usuário.

Por que os Aplicativos Reforçaram a Verificação de Idade?

Empresas de tecnologia ampliaram recursos de verificação de idade por conta de um contexto global em que países exigem medidas mais restritivas para proteger crianças e adolescentes na web. O Reino Unido, por exemplo, passou a exigir verificação de idade em sites de conteúdo adulto, enquanto a Austrália proibiu o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.

A decisão por parte das plataformas pode ser interpretada como uma forma de se antecipar a eventuais regras locais e garantir uma experiência consistente entre diferentes países.

O que Vai Mudar no Brasil?

O ECA Digital determina que todas as plataformas digitais que disponibilizam conteúdo impróprio para menores de 18 anos devem aplicar mecanismos de verificação de idade a cada usuário. As novas regras vão começar a valer em março deste ano, seis meses após a sanção da lei.

Recursos de verificação muito simples, como marcar uma caixa para confirmar que a pessoa tem 18 anos, deixarão de funcionar e darão lugar a ferramentas mais confiáveis.

Como a Verificação Vai Funcionar?

O processo pode ser feito de diferentes maneiras, incluindo:

• Uso de inteligência artificial (IA) para prever a idade após identificar padrões de uso, como horário de acesso e tipo de conteúdo consumido;
• Verificação facial ou biométrica;
• Verificação por documento oficial com foto.

Na maioria dos casos, será necessário confirmar a idade apenas uma vez para salvar as informações.

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