Pagamento de Dívidas de Estados e Municípios

O Tesouro Nacional pagou R$ 257,73 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em janeiro deste ano, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Esse valor é parte de um total de R$ 11,08 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025.

Os estados que receberam os maiores valores foram o Rio Grande do Norte, com R$ 84,32 milhões, o Rio de Janeiro, com R$ 82,34 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 70,55 milhões. Além disso, o município de Guanambi, na Bahia, recebeu R$ 783,64 mil, e os municípios de Paranã, no Tocantins, e Santanópolis, na Bahia, receberam R$ 112,07 mil e R$ 72,02 mil, respectivamente.

Garantias e Recuperação de Dívidas

As garantias representam os ativos oferecidos pela União para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes e desconta o valor coberto de repasses federais ordinários.

Desde 2016, a União pagou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, e recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)

No ano passado, foi instituído o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. Os 22 estados brasileiros que aderiram ao Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

• Rio Grande do Sul: Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses.
• Recuperação de garantias: A União recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias desde 2016.
• Propag: O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) prevê uma série de condições para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

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