Novo Aciona TCU Contra Uso do Planalto na Organização de Carro que Homenageia Lula
O Partido Novo recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para contestar a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí o carro alegórico “Amigos do Lula”. A legenda afirma que houve utilização da estrutura da Presidência da República na organização do evento.
Segundo o partido, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, coordenou a articulação, envolvendo convites personalizados, definição de fantasias e organização de convidados, com apoio da estrutura do Palácio do Planalto. O Novo sustenta que a mobilização teria envolvido recursos humanos e materiais da União para uma finalidade de caráter festivo e pessoal, o que configuraria desvio da máquina pública.
Reclamações e Pedidos
O partido solicita que o TCU determine a proibição de atuação de servidores públicos e de qualquer atividade logística ou institucional ligada ao carro alegórico em que Lula desfilará. Além disso, pede a responsabilização de gestores e autoridades eventualmente envolvidos, com aplicação de sanções, incluindo multa.
A disputa já havia chegado ao tribunal anteriormente, quando o Novo questionou o repasse de R$ 1 milhão, via Embratur, à Acadêmicos de Niterói para custear o desfile. Embora a área técnica do TCU tenha sugerido a suspensão do repasse, o ministro Aroldo Cedraz rejeitou o pedido.
- O Partido Novo alega que a utilização da estrutura da Presidência da República na organização do evento configuraria desvio da máquina pública.
- A legenda pede a proibição de atuação de servidores públicos e de qualquer atividade logística ou institucional ligada ao carro alegórico.
- O TCU já havia sido acionado anteriormente sobre o repasse de R$ 1 milhão para a escola de samba.
O caso está sob análise do TCU, que deve decidir sobre a representação do Partido Novo. A decisão pode ter implicações significativas para a utilização de recursos públicos em eventos festivos e pessoais.
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