Justiça Paulista Determina Bloqueio de R$ 500 Mil em Bens de Empresas do Grupo Fictor

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de até R$ 500 mil em bens de empresas do Grupo Fictor, que tentou comprar o banco Master no ano passado e entrou com pedido de recuperação judicial com dívidas de R$ 4 bilhões.

A decisão foi dada pelo desembargador Dario Gayoso Junior, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJSP), em caráter liminar. A autora da ação, que pediu para manter o anonimato, explicou que firmou contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCPs) com a Fictor para aplicações em ativos do agronegócio, com investimentos que chegaram a R$ 500 mil.

Diante das notícias de que duas empresas do Grupo Fictor entraram com pedido de recuperação judicial, a investidora pleiteou a concessão de liminar para que fosse feito o arresto cautelar de ativos financeiros e bens imóveis em nomes dos réus. A decisão foi negada inicialmente, mas após a investidora entrar com agravo de instrumento, o juiz comprovou a aplicação dos R$ 500 mil e entendeu que existe a possibilidade de os investidores perderem os valores aplicados em papéis da Fictor.

Os principais pontos da decisão incluem:

• Bloqueio de até R$ 500 mil em bens de empresas do Grupo Fictor;
• Pedido de recuperação judicial da Fictor com dívidas de R$ 4 bilhões;
• Investigação da Polícia Federal por gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos falsos e operar instituição financeira sem autorização;
• Participação do Ministério Público no processo.

O advogado Vitor Mello, especialista em investigação patrimonial e recuperação de ativos, lembrou que a Justiça só vai decidir definitivamente sobre a recuperação judicial da Fictor depois que for feita uma perícia sobre a situação real das empresas do grupo. O juiz Adler Batista Oliveira Nobre deu 30 dias de prazo para a perícia.

Além disso, um laudo elaborado pela administradora judicial Laspro Consultores foi protocolado junto ao pedido de recuperação judicial da Fictor, atualizando números, incluindo o de credores, que chega a 12 mil, com quem a Fictor tem dívidas de R$ 2,7 bilhões. A dívida total permanece em R$ 4,1 bilhões.

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