Reforma Tributária do Consumo: Setor de Reciclagem não Terá Aumento de Carga Tributária
O Ministério da Fazenda esclareceu que a reforma tributária do consumo não acarretará aumento de carga tributária para o setor de reciclagem. A nova legislação assegura neutralidade entre produtos reciclados e materiais primários, além de ampliar benefícios fiscais ao longo da cadeia produtiva.
De acordo com a pasta, a reforma tributária tem como um dos principais pontos a isenção total da venda de materiais de catadores, pessoas físicas ou cooperativas. Isso significa que mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular, ficarão totalmente isentos de tributos.
A adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é um dos principais pontos da reforma. Com isso, toda a cadeia produtiva passa a operar sob o princípio da não cumulatividade plena, permitindo que empresas aproveitem integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores.
Correção de Distorções
A tributação atual sobre materiais reciclados apresenta distorções, como a suspensão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apenas em vendas para empresas fora do Simples Nacional. Além disso, o Imposto sobre Serviços (ISS) não permite a recuperação de créditos em nenhuma hipótese, elevando o custo dos serviços.
A reforma tributária visa corrigir essas distorções e promover a eficiência econômica em toda a cadeia produtiva. Com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os compradores de materiais reciclados poderão gerar e recuperar créditos tributários.
- A isenção total da venda de materiais de catadores, pessoas físicas ou cooperativas;
- A adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para promover a não cumulatividade plena;
- A correção de distorções na tributação atual sobre materiais reciclados.
A Reforma Tributária do consumo entra em fase de testes em 2026 e busca alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. O setor de reciclagem, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável, está entre os beneficiados pelas mudanças estruturais do novo sistema tributário.
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