Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Light Negado pela Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido da Light para revisão tarifária extraordinária (RTE) em uma decisão recente. A empresa, que atua como distribuidora de energia elétrica para mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, buscava uma mudança na trajetória regulatória das perdas não técnicas de energia definida em 2022.
A Light argumentou que os parâmetros de perdas não técnicas, resultantes de ligações irregulares, teriam sido determinantes para o desequilíbrio econômico-financeiro de sua concessão. Além disso, a empresa defendeu que houve imprecisão no cálculo das perdas, com uso de dados defasados para o mercado de baixa tensão, que envolve consumidores residenciais.
No entanto, a diretoria da Aneel considerou que não há cabimento no pedido da Light, uma vez que não existiriam fatos geradores para uma revisão extraordinária, ou espaço para rediscutir temas já definidos em metodologias e processos tarifários anteriores. Isso significa que a empresa não poderá contar com uma revisão das tarifas para compensar as perdas não técnicas.
Desafios Operacionais da Light
As perdas não técnicas representam um dos principais desafios operacionais para a Light. Os elevados furtos de energia, principalmente em regiões marcadas por violência urbana, impõem perda de receita para a companhia. Além disso, a empresa está em processo de recuperação judicial e aguarda a assinatura do novo contrato de concessão de distribuição de energia para prosseguir com novas etapas.
Algumas das principais questões que a Light enfrenta incluem:
- Perdas não técnicas de energia devido a ligações irregulares;
- Imprecisão no cálculo das perdas devido ao uso de dados defasados;
- Desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A decisão da Aneel pode ter impactos significativos para a Light e para o setor de energia como um todo. A empresa precisará encontrar outras maneiras de lidar com as perdas não técnicas e de equilibrar sua concessão.
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