Conselho Amplia Poderes do FGC para Socorrer Banco Antes da Liquidação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que permitem a adoção de medidas de socorro a instituições financeiras antes da liquidação pelo Banco Central (BC). Essas alterações ocorrem em meio à crise do grupo Master, liquidado em novembro de 2025, cujo impacto para o FGC pode se aproximar de R$ 50 bilhões.
As novas regras permitem que o FGC atue em situações de “dificuldade financeira relevante” reconhecidas pelo BC, flexibilizando o desenho das operações de assistência. Isso inclui operações de mudança de controle da instituição em crise ou a transferência de ativos e passivos, como carteiras de crédito e depósitos, para outras instituições financeiras.
Objetivos das Mudanças
Os principais objetivos dessas mudanças são:
- Evitar a interrupção de serviços aos clientes;
- Reduzir os custos de uma eventual quebra;
- Minimizar o impacto sobre o próprio fundo e o sistema financeiro.
Segundo o FGC, a medida busca reduzir a possibilidade de contaminação do sistema financeiro, diminuindo riscos sistêmicos. Além disso, as mudanças seguem padrões internacionais e fazem parte de um processo contínuo de modernização do arcabouço de proteção aos depositantes.
O FGC também poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das associadas e instituir cobranças extraordinárias para mitigar impactos sobre a liquidez. Isso ajudará a cobrir eventuais prejuízos para o Fundo Garantidor, que terá de desembolsar pelo menos R$ 47 bilhões nas liquidações recentes do Master e do Will Bank.
Outro ponto relevante é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes. As mudanças incluem ainda regras mais claras para envio e correção de dados e maior transparência, com divulgação ao público do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.
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