A Polêmica do Acesso às Praias na Jamaica
A Jamaica é conhecida internacionalmente por suas praias de areia branca e coqueiros, atraindo milhões de turistas todos os anos. No entanto, para os moradores da ilha, o acesso às praias está se tornando cada vez mais restrito. De acordo com a organização comunitária JaBEEM, apenas 0,6% da costa da Jamaica é considerada praia pública com acesso livre à população.
A privatização das praias na Jamaica é um problema que se intensifica há décadas, mas a expansão de resorts e empreendimentos estrangeiros ganhou força especialmente nos últimos cinco anos. Locais valorizados por moradores, como a baía de Mammee, têm sido cada vez mais restritos. Além disso, a maioria da receita gerada pelo turismo não permanece no país, com apenas 40% dos US$ 4,3 bilhões (cerca de R$ 23 bilhões) gerados em 2024 permanecendo na Jamaica.
Consequências da Privatização
A expansão de resorts all-inclusive à beira-mar está reduzindo o acesso dos moradores ao litoral jamaicano. Muitos desses projetos ficam em áreas litorâneas, como o Hard Rock Hotel e o Moon Palace The Grand, em Montego Bay. A expectativa é que esses empreendimentos reduzam ainda mais o acesso dos moradores às praias.
Algumas praias, como a baía de Mammee, agora cobram taxa de entrada, enquanto outras estão incorporadas a resorts all-inclusive. Nas poucas praias gratuitas remanescentes, como Dead End e Discovery Bay, ainda é possível ver famílias com crianças e pescadores limpando e vendendo seus peixes na beira da água.
Disputa Jurídica
A estrutura legal herdada do período colonial britânico é apontada como uma das causas do problema. A Lei de Controle das Praias, de 1956, transferiu a propriedade do litoral da Jamaica para o Estado e estabeleceu que o acesso às praias depende de licença. A legislação permite que o governo conceda ou venda trechos da costa à iniciativa privada.
A reação organizada ganhou fôlego com a criação da JaBEEM, em 2021. Desde então, moradores passaram a pressionar pela revogação da Lei de Controle das Praias e pela garantia de acesso popular ao litoral. Há, hoje, cinco ações judiciais em curso para restabelecer o uso de áreas costeiras pela população.
- A Baía de Mammee
- A Praia de Providence, em Montego Bay
- A Praia Bob Marley, onde comunidades rastafári contestam um resort de luxo
- Rio Little Dunn e Lagoa Azul, que proibiram a atuação de operadores locais de rafting em agosto de 2022
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