Caso de Janaína Reis Miron: Prisão e Solta após Audiência de Custódia

A advogada Janaína Reis Miron, meia-irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi detida e posteriormente solta após uma audiência de custódia no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. A prisão ocorreu após ela ser identificada por câmeras do programa Smart Sampa, um sistema de reconhecimento facial utilizado pela Prefeitura de São Paulo como ferramenta de segurança.

Janaína estava em uma unidade básica de saúde no bairro de Veleiros quando o sistema detectou dois mandados de prisão em aberto contra ela. Esses mandados estavam relacionados a condenações por desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante, com penas inicialmente fixadas em regime aberto. No entanto, devido à falta de comparecimento às audiências de execução penal e ao não cumprimento de medidas alternativas, a prisão foi efetuada.

Contexto dos Mandados de Prisão

Os mandados de prisão decorrem de dois processos distintos. O primeiro envolve agressões contra um dos filhos de Janaína, registradas em 2014, com condenação fixando pena de oito meses de detenção, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade. O segundo processo refere-se a um episódio de embriaguez ao volante em 2022, com condenação convertida em multa e serviços comunitários.

De acordo com registros, Janaína não cumpriu as condições impostas nos dois casos, levando à expedição dos mandados de prisão. Após a audiência de custódia, a Justiça determinou sua soltura, com a imposição de novas medidas cautelares para o cumprimento da pena em regime aberto.

Reconhecimento Facial e Segurança Pública

O caso de Janaína Reis Miron destaca o uso do sistema de reconhecimento facial como ferramenta de segurança pública. O programa Smart Sampa, implantado pela Prefeitura de São Paulo, compara imagens captadas nas ruas com bancos de dados de pessoas procuradas pela Justiça, emitindo alertas às forças de segurança. Desde sua implantação, o programa já levou à prisão de mais de 2.600 foragidos e à detenção em flagrante de cerca de 3.650 pessoas.

A utilização de tecnologias de reconhecimento facial em contextos de segurança pública tem sido objeto de debate, com discussões sobre eficácia, privacidade e possíveis abusos. No entanto, casos como o de Janaína Reis Miron ilustram como essas tecnologias podem auxiliar na identificação e captura de indivíduos com mandados de prisão em aberto.

• Prisão de Janaína Reis Miron ocorreu por meio de reconhecimento facial.
• Dois mandados de prisão em aberto estavam relacionados a desacato, lesão corporal e embriaguez ao volante.
• Audiência de custódia resultou na soltura de Janaína, com novas medidas cautelares.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link