Apuração de Falhas na Distribuição de Energia Elétrica em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração de falhas na distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A medida visa garantir a prestação adequada e contínua do serviço público de distribuição de energia elétrica à população.

O serviço de distribuição de energia na capital paulista é prestado pela Enel SP. No entanto, a empresa enfrentou falhas na prestação do serviço, o que levou o presidente a determinar a adoção de medidas cabíveis e necessárias para garantir a eficiência do serviço.

O despacho do presidente Lula foi publicado no Diário Oficial da União e é dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A AGU foi instruída a elaborar um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, enquanto a CGU deve identificar a eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos.

Além disso, a CGU deve verificar as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço. A Aneel também deve ser consultada para fornecer informações sobre as falhas na distribuição de energia elétrica.

As medidas determinadas pelo presidente Lula visam garantir a eficiência e a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A apuração das falhas e a adoção de medidas corretivas são fundamentais para evitar interrupções no serviço e garantir a satisfação dos consumidores.

A seguir, estão listadas as principais medidas determinadas pelo presidente Lula:

• Elaboração de um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica;
• Identificação da eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos;
• Verificação das razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes;
• Consulta à Aneel para fornecer informações sobre as falhas na distribuição de energia elétrica.

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