Comissão de Ética da Presidência Instaura Processo Contra General Heleno
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu instaurar um processo de apuração ética contra o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada devido às afirmações feitas por Heleno durante uma reunião ministerial em 5 de julho de 2022, que foram consideradas de cunho golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria CEP.
O general Heleno já cumpre pena de 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista, condenado pela Primeira Turma do STF. Ele foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.
A Comissão de Ética Pública solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista no STF, para notificar Heleno sobre o processo em sua residência, onde cumpre a pena desde 22 de dezembro. O relator do caso na CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, votou pela instauração do processo devido a “indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública” nas declarações de Heleno.
Algumas das declarações feitas por Heleno durante a reunião ministerial incluem a afirmação de que “se tiver que virar a mesa, tem que ser antes das eleições” e a ideia de infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias. Essas declarações foram consideradas como possíveis desvios de finalidade, voltados a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas.
- As declarações de Heleno foram consideradas de cunho golpista pelo STF e pela CEP.
- O general Heleno já cumpre pena de 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista.
- A Comissão de Ética Pública solicitou autorização para notificar Heleno sobre o processo em sua residência.
Após sua notificação, Heleno terá dez dias para apresentar defesa junto à Comissão de Ética. Se for considerado culpado, poderá receber uma advertência ou uma censura ética, ambas com consequências legais limitadas.
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