Nova Regra para Entregas em Condomínios no Rio de Janeiro
A cidade do Rio de Janeiro implementou uma nova regra para entregas feitas por aplicativos em edifícios residenciais, visando melhorar a segurança dos trabalhadores e reduzir conflitos. A lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, determina que moradores não podem mais exigir que entregadores subam até os apartamentos para pedidos de pequeno porte, como refeições prontas ou compras de mercado.
Com essa mudança, a retirada das encomendas deve ocorrer na portaria ou em outro ponto previamente combinado entre o condomínio e o consumidor. A prefeitura argumenta que a medida busca reduzir riscos à segurança dos trabalhadores e diminuir conflitos recorrentes envolvendo circulação de entregadores em áreas internas dos prédios.
Deveres das Plataformas de Delivery
A norma também impõe deveres às plataformas de delivery, que passam a ser obrigadas a informar de forma clara, no momento da compra, que a subida até o apartamento não é uma exigência legal. A intenção é alinhar expectativas dos clientes e evitar constrangimentos tanto para porteiros quanto para os profissionais responsáveis pelas entregas.
Segundo a administração municipal, a legislação tenta equilibrar a autonomia dos condomínios com condições mais seguras de trabalho para os entregadores, que frequentemente relatam pressão para acessar áreas restritas dos prédios.
- A lei já está em vigor, mas ainda deverá passar por regulamentação para definir como será feita a fiscalização.
- As sanções que poderão ser aplicadas em caso de descumprimento também serão definidas.
- A medida visa melhorar a segurança e reduzir conflitos em condomínios.
A nova regra é um passo importante para melhorar as condições de trabalho dos entregadores e reduzir conflitos em condomínios. Com a regulamentação, a prefeitura espera que a medida seja eficaz em atingir seus objetivos.
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