Consulta Pública para Ressarcimento por Corte de Geração de Energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para estabelecer as regras de compensação financeira a geradores de energia eólica e solar afetados por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). O prazo previsto para o ressarcimento é de setembro de 2023 até a entrada em vigor da lei de modernização do setor elétrico.

A consulta, que terá duração de 15 dias, visa definir as regras de compensação financeira para os geradores de energia eólica e solar que foram afetados por cortes de geração. A lei estabelece que o titular de usina com outorga de geração de energia eólica ou solar fotovoltaica terá direito ao ressarcimento mediante termo de compromisso firmado com o governo.

Objetivos da Consulta

• Definir as regras de compensação financeira para os geradores de energia eólica e solar afetados por cortes de geração;
• Estabelecer o termo de compromisso que será firmado entre o governo e os geradores de energia;
• Definir os critérios para a aplicação da confiabilidade elétrica e os ressarcimentos subsequentes.

O problema do corte de geração de energia elétrica se intensificou nos últimos anos, afetando diferentes empresas de energias renováveis. O governo estima que o montante dos ressarcimentos possa variar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o conjunto dos agentes que poderão ser ressarcidos.

A consulta pública é um passo importante para definir as regras de compensação financeira e estabelecer a confiabilidade elétrica no setor de energia. Com a definição dessas regras, os geradores de energia eólica e solar poderão ter mais segurança e estabilidade em suas operações.

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