Greve nos Correios: TST Julga como Não Abusiva, mas Autoriza Desconto
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a greve dos trabalhadores dos Correios como não abusiva, após duas semanas de paralisação. A decisão, tomada pela ministra relatora Kátia Magalhães Arruda, manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, incluindo o reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base.
No entanto, os trabalhadores que participaram da greve terão as faltas descontadas nos salários, em valores que serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais. A greve foi deflagrada no dia 16 de dezembro e afetou nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A decisão do TST encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base estava fixada no 1º de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente.
Consequências da Decisão
- A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto.
- Depois disso, as cláusulas deixarão de valer e entidades sindicais e empresa deverão negociar do zero, a partir de 2026.
- O cenário pode favorecer a intenção da direção da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redução de benefícios como forma de cortar ainda mais despesas.
A mobilização dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. A empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados.
Segundo Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), o resultado reflete a garantia dos direitos dos trabalhadores, com a garantia da reposição salarial. No entanto, a categoria não obteve tudo o que esperava.
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